Clarim Imóveis

Alugar um imóvel é um novo começo: nova casa, endereço e oportunidades. Mas não dá para esquecer quais as responsabilidades do inquilino. Por exemplo: o IPTU é responsabilidade do inquilino? Fundo de reserva é responsabilidade do inquilino? E quem deve pagar o seguro do imóvel contra incêndio? E quanto à manutenção do imóvel

Pode parecer bastante coisa, mas não se preocupe, a gente conta tudo isso para você. Leia e descubra quais são as responsabilidades do inquilino no imóvel alugado segundo a Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010).

IPTU é responsabilidade do inquilino?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o IPTU é responsabilidade do proprietário, mas isso pode ser negociado entre as partes e precisa ser definido já no contrato de locação. Mas atenção: mesmo que o inquilino seja responsável no contrato, a responsabilidade legal junto à prefeitura continua sendo do proprietário, e, se o débito permanecer em aberto depois de um determinado período, pode ocorrer a execução fiscal do proprietário, mesmo que a responsabilidade no contrato de aluguel não seja do mesmo.

Assim, o ideal é que tanto inquilino quanto proprietário acompanhem a situação dos pagamentos, para que não haja qualquer problema legal, gerando atritos entre as partes. Outra forma de lidar com essa questão é precavendo o proprietário da inadimplência do IPTU e suas penalidades, incluindo o valor para que seja repassado no aluguel, mantendo para si o pagamento do imposto. 

Para que não haja problemas nessa negociação, o melhor caminho é contar com um contrato claro e a intermediação de uma imobiliária.

O Fundo de Reserva é responsabilidade do inquilino?

Tem dúvidas sobre o Fundo de Reserva do condomínio? Tranquilo, todo mundo tem. O Fundo de Reserva existe para despesas extraordinárias, como reformas e ampliações da estrutura integral do imóvel, instalações de equipamentos de segurança ou incêndio, novas aquisições do condomínio e demais construções. Por isso, ele é responsabilidade do proprietário, já que o investimento é destinado a questões de longo prazo e valorizam o imóvel, inclusive.

Contudo, o Fundo pode ser usado emergencialmente em despesas ordinárias, seja em pagamentos de funcionários ou na manutenção das áreas comuns, como limpeza, pintura e reparos nas instalações, entre outros. Se o Fundo de Reserva for utilizado para as despesas ordinárias, é necessário que se faça um cálculo da porcentagem referente a esse uso, e essa quantia passa a ser de responsabilidade do inquilino.

Em alguns contratos é possível reembolsar o inquilino sobre o Fundo de Reserva, esse reembolso pode ser mensal ou no final do contrato de locação. Tudo isso é negociável com o proprietário e deve estar escrito de forma clara no contrato de locação. Para evitar atritos e desentendimentos entre as partes, novamente sugerimos a intermediação de uma imobiliária neste processo.

Quem deve pagar o seguro contra incêndio?

Segundo a lei, é responsabilidade do proprietário pagar pelo seguro contra incêndio. Mas, assim como o IPTU, isso pode ser alterado com concordância entre as partes. Isso se deve a uma brecha na lei que determina a responsabilidade como sendo do proprietário, mas deixando em aberto conforme cada contrato, podendo ser alterado. Um dos acordos a que se pode chegar, por exemplo, é o de que o inquilino faça o pagamento do seguro e que o valor seja abatido de cada aluguel.

Mas, atenção: o inquilino também pode aproveitar o seguro, que muitas vezes conta com assistências 24 horas para serviços de chaveiro, eletricista, encanador e outros mais. Por isso, mesmo que não seja você o responsável pelo seguro do imóvel locado, vale a pena pedir o contrato e conferir a quais benefícios você tem direito.

Quer tirar mais dúvidas?

Ficou com alguma dúvida? Não tem problema, a Clarim está aqui para auxiliar você! Para evitar possíveis aborrecimentos entre o inquilino e o proprietário nesses assuntos que podem ser tão confusos, a melhor forma é contar com um contrato claro e seguro. Por isso a intermediação de uma imobiliária em Campo Largo que seja ética e vise o melhor para todas as partes é tão importante.

Entre em contato com a Clarim. Temos todo o suporte jurídico para  você poder se preocupar apenas com o que importa: aproveitar esse novo começo.