Posso ter animais em condomínio?

Os animais de estimação estão cada vez mais ganhando espaço nos lares brasileiros. Cães e gatos, entre outros, são considerados integrantes das famílias e recebem atenção e carinho em doses generosas. Mas, quando se trata de animais em condomínio, qual é a orientação?

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maio de 2019, determinou que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos.

Pelo entendimento do STJ, as convenções só podem proibir quando os animais apresentarem risco à segurança, à higiene ou à saúde dos moradores.

Antes mesmo da decisão, o consenso já era de que a proibição de animais em condomínio era infundada, uma vez que a Constituição Federal e o Código Civil apresentam artigos que respaldam a permanência dos pets.

Nos casos que foram parar na Justiça, a jurisprudência também aponta para decisões favoráveis aos donos de animais de estimação.

O que diz a legislação

As regras de condomínios que proíbem a presença de animais acabam sendo derrubadas com base em leis como a Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito de propriedade (Art. 5º, inciso 22).

Da mesma maneira, a Constituição prevê, no mesmo artigo, o direito de ir e vir, que garante ao condômino a utilização do elevador com o animal e o direito a transitar, nas áreas comuns, com o animal. Há ainda várias outras leis que amparam a permanência dos animais em condomínios.

De qualquer maneira, o que vale nesses casos é o cumprimento de algumas regras para a boa convivência, necessárias em vários aspectos da vida em condomínio.

Regras de boa convivência

Acompanhe as dicas para proprietários de animais manterem a boa convivência em condomínio.

1- Fique atento à segurança

Observe se o seu animal de estimação não representa risco à sua segurança ou a dos moradores. Mantenha em dia a vacinação e utilize coleiras curtas e focinheira, quando for o caso, para evitar transtornos.

2- Mantenha a limpeza

Ter um animal em condomínio também exige atenção à limpeza. Não deixe o animal urinar em qualquer lugar e recolha os dejetos sólidos. Lembre-se também que a queda de pelos pode incomodar. Além disso, mantenha também a higiene dentro do apartamento ou casa, o que ajudará a evitar mau cheiro.

3- Normas para o elevador

Observe as normas do condomínio para o uso do elevador, pois trata-se de um espaço de uso comum. Em alguns casos, é solicitado o uso do elevador de serviço. Já em outros, é solicitada a concordância dos demais usuários.

4- Evite barulho

Também é importante cuidar para evitar o barulho excessivo de latidos ou de outros sons que os animais possam emitir, principalmente depois das 22 horas. Não é necessário proibir que o animal se manifeste, mas procurar prepará-lo para não gerar incômodo ou perturbar o sossego dos condôminos.

5- Esteja aberto ao diálogo

No caso de conflitos, esteja aberto ao diálogo. Muitas vezes, uma boa conversa é suficiente para que as divergências sejam sanadas. Em casos mais complicados, procure o síndico ou a administração do condomínio.

Preze pela saúde e pelo bem-estar do seu animalzinho. Lembre-se de que é importante cumprir as normas, mas um ambiente saudável para o pet é um direito dele que deve ser respeitado!

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