O que é averbação de imóvel e qual sua importância?

Antes de comprar ou vender um imóvel, é preciso tomar alguns cuidados com a documentação e o que a legislação exige para que uma negociação seja feita sem entraves. A averbação de imóvel está entre um desses aspectos que merecem atenção. 

Por isso, se você não sabe o que é averbação de imóvel e qual a importância dessa documentação, acompanhe este post! Nele, você vai conhecer todos os detalhes sobre a averbação para que você possa entender o termo com mais facilidade. 

A diferença entre Escritura, Registro, Matrícula e Averbação

Antes de entender o que é averbação de imóvel, é importante que você saiba quais os documentos de um imóvel e qual a função de cada um deles. Confira:

O que é Matrícula do Imóvel?

A Matrícula do Imóvel é como uma certidão de nascimento que reúne todas as informações jurídicas sobre o imóvel, como sua localização exata, área construída e nome do proprietário. Nela, há todo o registro do histórico do imóvel e informações como antigos proprietários, data em que foi realizada a primeira matrícula, e onde será formalizada a transferência de propriedade entre vendedores e compradores.

O que é Escritura do Imóvel?

A escritura do imóvel é o documento público oficial que comprova o acordo entre duas partes. Ela deve ser elaborada no cartório de notas e é o primeiro passo após a assinatura do contrato de compra e venda. É importante ressaltar que a escritura apenas oficializa a transferência do imóvel. Ou seja, para que a propriedade seja oficialmente transmitida, é preciso registrá-la no cartório de registro de imóveis.

O que é Registro do Imóvel?

O registro é o documento que consolida a transferência de um imóvel para um novo proprietário, que, a partir de então, passa a ser o responsável por arcar com algumas despesas do imóvel, como o pagamento do IPTU e da taxa de condomínio. Em outras palavras, o registro é o documento oficial que estabelece quem é o atual dono do imóvel. Ele deve ser emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que tem a competência para que a transferência de propriedade seja registrada na Matrícula do Imóvel. 

O que é Averbação do Imóvel?

A averbação nada mais é que o ato de anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; baixa de financiamento ou contratos de locação; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel. Todo o processo deve ser feito no cartório de Registro de Imóveis onde esse foi emitido.

Estes documentos são importantes para certificar das condições passadas e atuais do imóvel. Por exemplo: se o imóvel possui algum ônus, se é garantia de alguma dívida, possíveis dívidas de condomínio ou IPTU, se a construção já está averbada, se o imóvel foi financiado e já está quitado, as medidas do imóvel, metragem do terreno, divisas, etc.

Portanto, toda vez que tiver qualquer tipo de mudança em que o procedimento é exigido por lei, é necessário fazer a averbação.

É importante destacar ainda que, embora o Registro de Imóvel e Averbação pareçam ter funções parecidas, pois se referem a alterações na matrícula, eles têm uma diferença. Enquanto o registro comprova a propriedade do imóvel, ou seja, comprova quem é o proprietário do imóvel, a averbação lista todas as alterações no imóvel, alterando ou excluindo uma determinada informação do registro, inclusive a transferência de propriedade. 

Quais modificações devem ser averbadas na matrícula do imóvel? 

Como dito anteriormente, sempre que você realizar qualquer alteração na casa, apartamento ou terreno, precisa registrar a averbação. Por exemplo, se você construir um novo cômodo, aumentar a construção ou fizer qualquer alteração no imóvel, é necessário inserir essas mudanças na documentação. 

Outro momento no qual deve ser feita a averbação, é quando há mudanças no estado civil dos proprietários do imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio. 

Todos os casos em que há necessidade de averbação estão presentes no artigo 167, da Lei de Registros Públicos, onde estão listadas 32 alterações que precisam ser averbadas no Registro do Imóvel. 

A averbação é importante, porque traz segurança jurídica, pois, se uma alteração não for averbada, não terá validade legal. Ou seja, se houver algum problema em relação à documentação, não é possível realizar a compra e venda de um imóvel.

Como fazer a averbação do imóvel?

Para fazer a averbação, você deve ir até o cartório de registro de imóveis onde consta o registro do imóvel. A documentação necessária pode variar de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita. 

Por exemplo, se a averbação uma demolição, você precisa levar um alvará; se for um divórcio, a certidão; e, no caso de uma construção, você precisará levar a certidão de valor venal, a certidão negativa de débitos com a Receita Federal e o INSS e o Habite-se (documento emitido pela Prefeitura quando a obra é finalizada).

Caso tenha dúvidas sobre os documentos necessários, consulte com antecedência o cartório de registro de imóveis. 

Quanto custa a averbação de um imóvel?

O custo de uma averbação pode variar de acordo com a cidade onde está localizado o imóvel. Além disso, os valores são definidos de acordo com dois tipos de averbação:

Averbação com valor declarado: o custo será proporcional ao valor do imóvel. Esses valores podem variar de acordo com o tipo de registro a ser feito. Aplica-se em casos de construção ou demolição do imóvel, compra e venda etc.

Averbação sem valor declarado: possui um valor fixo e é destinada à situações como mudanças no estado civil, óbito, questões relacionadas à herança e outras.

O prazo para o registro da averbação é de 30 dias, em média, se não houverem problemas na documentação apresentada. 

Qual a importância das averbações de um imóvel?

Ao manter a documentação do seu imóvel em dia, você garante a segurança e a valorização não só do seu bem, como também do que está pensando em adquirir. 

Isso porque, como dito anteriormente, não é possível realizar a compra e venda de um imóvel, se ele não estiver com a averbação ou outros documentos atualizados e regularizados. 

Por exemplo, por meio da documentação de um imóvel, você consegue saber quais foram os antigos e quem são os atuais proprietários, o estado civil de cada um deles e até mesmo se a propriedade está com alguma pendência na justiça ou serve como garantia do pagamento de dívidas.

Além disso, ao registrar as averbações, você oficializa qualquer melhoria realizada no imóvel, tornando a atratividade e consequente valorização do mesmo mais viável.

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