Como usar FGTS para comprar um imóvel?

Deixar de pagar aluguel para financiar a casa própria, é o sonho de muitas famílias brasileiras. E uma das maneiras de tornar esse desejo realidade, é usar o FGTS para comprar um imóvel.

Seja para compra ou construção de imóvel residencial, como entrada do financiamento imobiliário ou para amortização ou quitação do saldo devedor. 

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Por isso, no início de cada mês, o empregador deposita o correspondente a 8% do salário do funcionário em uma conta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho. 

O saldo do FGTS é o valor total desses depósitos mensais. Esse saldo pertence ao empregado que, em algumas situações, como no caso de um financiamento imobiliário, pode sacar este total depositado em seu nome.

Hoje, o teto para comprar imóveis com recursos do FGTS é de R$ 1,5 milhão em qualquer estado brasileiro. O valor pode ser utilizado em financiamentos dentro do Sistema Financeiro Habitação (SFH) – principal programa de financiamento habitacional do país. 

No entanto, para conseguir sacar o FGTS para compra de imóvel, é preciso entender e se enquadrar em algumas regras. A seguir, explicamos a você todas essas regras para financiamento de imóvel com o FGTS, além de listar todas as vantagens de contar com o recurso para realizar o sonho da casa própria. Confira!

Quando posso usar o FGTS para comprar um imóvel?

O seu FGTS pode ser utilizado de três maneiras para a realização do sonho da casa própria. Confira:

1 – Comprar ou construir um imóvel

Você pode utilizar o seu FGTS como entrada para financiar a compra de um imóvel pronto para morar ou em construção. No entanto, se o valor do seu saldo for elevado, outra opção é usá-lo na compra do imóvel à vista – o que, inclusive, pode garantir a você um maior poder de negociação.

2  – Amortização ou quitação do saldo devedor

O saldo do FGTS pode ser usado para zerar ou pagar parcialmente a sua dívida, desde que o contrato tenha sido assinado na modalidade do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

3 – Pagamento das prestações

O FGTS também pode ser utilizado para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato tenha sido assinado na modalidade do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Quais as regras para sacar o FGTS para compra de um imóvel?

Você só pode utilizar o seu saldo do FGTS na aquisição ou construção de um novo imóvel sob as seguintes condições:

• Ter no mínimo três anos consecutivos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Não ser proprietário de imóveis residenciais, concluído ou em construção, no município onde mora ou trabalha;
• O imóvel ou terreno deverá estar localizado no mesmo município onde você trabalha ou reside;
• Em caso de imóveis em outro município, você deve comprovar que vive na região há pelo menos um ano.

Já em relação ao imóvel, as regras são:

• O valor do imóvel deve ser de até R$1,5 milhão para todos os estados brasileiros;
• O imóvel precisa estar em área urbana e deve ser utilizado apenas para moradia;
• No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS somente pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no Laudo de Avaliação;
• Apresentar plenas condições para ser habitado e não ter vícios de construção;
• Estar matriculado no Registro de Imóveis competente e sem registro de entraves que resultem em impedimento da comercialização;
• Não ter sido adquirido anteriormente por meio da utilização do FGTS, há menos de 3 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel;
• Na construção de um novo imóvel, o FGTS só pode ser usado se o trabalhador contratar um financiamento específico para essa modalidade. Dessa forma, a instituição financeira controla os recursos, liberando os valores de acordo com o cronograma da obra. Além disso, para usar o fundo com essa finalidade, é preciso que o trabalhador seja o proprietário do terreno.

Para sacar o FGTS para compra de um imóvel, o passo-a-passo é o seguinte:

1. Consulte o seu saldo no site do fundo de garantia com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada.
2. Em seguida, você deve solicitar o saque a um agente financeiro por meio de um documento;
3. O agente, então, comunica à Caixa Econômica Federal, que aprova ou não a liberação;
4. Quando o fundo de garantia é liberado, o valor é depositado na conta do vendedor. Ou seja: quando você saca o FGTS para comprar um imóvel, não tem acesso direto ao dinheiro.

Qual a documentação necessária para usar o FGTS na compra de um imóvel?

Os documentos necessários para você dar entrada no uso do FGTS para compra do seu imóvel são os seguintes:

• Documento oficial de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte);
• Extrato da conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime CLT e, consequentemente, o recolhimento do FGTS;
• Para pessoas que trabalham de forma autônoma, ou seja, sem vínculo empregatício e que prestam serviços a empresas diferentes, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Para pessoas casadas ou em união estável, é preciso apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Queda nos juros do financiamento da casa própria

Se você deseja realizar o sonho da casa própria, saiba que este é um momento muito propício para financiar um imóvel em Campo Largo. 

Isso porque, houve uma queda significativa nas taxas de juros dos financiamentos. Além disso, há muito mais propostas atrativas de financiamento e prestações mais baixas que têm movimentado o setor imobiliário.

Por conta da crise provocada pelo coronavírus, por exemplo, o Banco Central baixou consideravelmente a taxa básica de juros nos últimos meses, deixando a Selic no menor patamar da história, atualmente em 2%. Ela é a taxa básica de juros da economia brasileira, pela qual os bancos definem os juros cobrados em empréstimos.

Com a Selic baixa, houve reduções nas taxas de juros de financiamento imobiliário nos bancos, tornando o momento extremamente favorável para quem tem renda fixa e pode pagar as parcelas de um financiamento.

Porém, se você pretende financiar, estude com antecedência todas as opções, avalie cada tipo de financiamento e faça simulações para ampliar a sua perspectiva sobre os valores.

Leia também: por que investir em imóvel agora?

Como financiar um imóvel?

Para financiar um imóvel, você precisa, antes de tudo, procurar uma imobiliária de confiança e entender os tipos de financiamentos disponíveis para o seu perfil. O financiamento é feito por meio de um banco, com a contratação de uma linha de crédito. Ou seja, a instituição empresta um valor para que você realize a compra do seu terreno, apartamento ou casa.

Esse valor emprestado deve ser pago em parcelas mensais, acrescidas de algumas taxas, como os juros do financiamento e o seguro. O prazo de pagamento pode durar até 35 anos. 

Existem diversas modalidades de financiamento e, para escolher entre elas, é muito importante que você avalie a sua situação financeira. 

Hoje, existem duas modalidades de financiamento imobiliário: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Entenda aqui como funciona cada um deles.

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